Processo 138032/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 06/03/2019 12:57
Autuado em 06/03/2019 12:57
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1652/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 04/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2020 Acórdão   1652/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/07/2020 Acórdão   1652/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Interessado DAVID LEMANA
Denunciante IONE ELISABETH ALVES ABIB
Interessado JOSE RONALDO XAVIER

Juntadas
DataDescrição
08/10/2020 11:05 Devolução do Ofício - IDC - 1035/20 - CMEX
24/07/2020 12:34 do Protocolo 467516/20
14/02/2020 07:54 do Protocolo nº 99438/20
09/07/2019 10:10 do Protocolo 467940/19
17/04/2019 09:16 do Protocolo 259360/19
08/04/2019 09:15 AR do Ofício OCN - 634/2019 - DP
04/04/2019 11:12 AR do Ofício OCN - 635/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/09/2020 Instrução de Cobrança   1035/ 2020   
CMEX  03/09/2020 Instrução de Cobrança   1036/ 2020   
DP  18/03/2019 Ofício de Contraditório   634/ 2019   
DP  18/03/2019 Ofício de Contraditório   635/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2021 2647 Despacho Processual Diverso nº 1464/2021
05/08/2020 2354 Despacho Processual Diverso nº 950/2020
04/08/2020 2353 Acórdão nº 1652/2020
16/07/2020 2340 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2020 de 22/07/2020
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1395/2019
18/03/2019 2019 Despacho Processual Diverso nº 313/2019
15/03/2019 2018 Termo de Distribuição de Processo nº 418/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2021 17:56 DP  
20/10/2021 11:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 389/2021 -
19/10/2021 19:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1464/2021 -
19/10/2021 15:41 SMPJTC  
07/10/2021 11:08 2PC Parecer nº 849/2021 - Baixa de responsabilidade.
07/10/2021 10:53 SMPjTC  
31/08/2020 09:44 CMEX Certidão de Débito nº 845/2020 -
31/08/2020 09:44 CMEX Certidão de Débito nº 846/2020 -
31/08/2020 09:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 1035/2020 -
31/08/2020 09:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 1036/2020 -
31/08/2020 09:44 CMEX Informação nº 4785/2020 -
31/08/2020 09:44 CMEX Informação nº 5883/2020 -
31/08/2020 09:44 CMEX Informação nº 5884/2020 -
31/08/2020 09:44 CMEX Instrução nº 682/2021 -
11/08/2020 18:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 892/2020 -
11/08/2020 17:11 SMPJTC  
05/08/2020 00:02 2PC Ciência de Decisão nº 234/2020 -
04/08/2020 15:24 SMPjTC  
03/08/2020 14:15 STP  
03/08/2020 13:44 DP Informação nº 5843/2020 -
31/07/2020 19:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 950/2020 -
23/07/2020 14:15 STP Acórdão nº 1652/2020 -
25/06/2020 16:28 GCIZL  
25/06/2020 15:37 SMPJTC  
18/03/2020 10:34 2PC Parecer nº 243/2020 - Opinativo pela procedência parcial.
18/03/2020 08:50 SMPjTC  
31/10/2019 14:48 CGM Instrução nº 518/2020 -
31/10/2019 14:24 DP  
29/10/2019 14:02 DG Certidão Diversa nº 18172/2019 -
25/10/2019 14:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1395/2019 -
09/05/2019 08:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 2091/2019 -
14/03/2019 16:56 DP Informação nº 1863/2019 -
14/03/2019 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 634/2019 -
14/03/2019 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 635/2019 -
07/03/2019 14:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 313/2019 -
07/03/2019 13:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 418/2019 -

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